ADVOCACIA MODERNA - INDAIATUBA

A primeira infância é o período desde o nascimento da criança até os 6 anos de vida. Estudos indicam que 90% do cérebro são formados neste momento da vida do ser humano. A neurociência observa que o investimento nesta fase da vida gera resultados mais eficientes, mais duradouros e mais rentáveis, com consequências positivas durante toda a vida do indivíduo. Por isso a importância de darmos visibilidade aos indivíduos nesta fase da vida. Quer saber mais procure na internet sobre a Lei n. 13.257/2016 que deu início ao Marco legal da Primeira Infância. Em um momento onde o ser humano está cada vez mais degradado, é muito importante olharmos para o futuro, cuidando de nossas crianças agora. #primeirainfancia#direitodefamilia#infancia.

Segundo o Ilustre professor Gustavo Tepedino, “o contrato de namoro são pactos por meio dos quais casais de namorados passaram a estabelecer convencionalmente a ausência de comprometimento recíproco e a incomunicabilidade de seus respectivos patrimônios”. Em outras palavras seria uma maneira de evitar a configuração de uma União Estável, contudo a jurisprudência tem mostrado que nem sempre estes contratos são úteis em relação a comunicabilidade dos bens. Por isso, antes de optar por um contrato deste tipo, consulte em advogado e esclareça suas dúvidas.#enquete#contratodenamoro#bens#direitodefamilia

Você sabia que o abandono material de filho menor de 18 anos ou inaptos para o trabalho incursa no crime previsto no artigo 244 do Código Penal com pena de detenção de 01 a 04 anos e multa: Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. (Redação dada pela Lei nº 5.478, de 1968) Parágrafo único - Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentíc

Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). Aproveitando a oportunidade apresento a vocês um novo arranjo familiar que vem ganhando grande destaque no cenário jurídico. Vocês já ouviram falar das famílias multiespécie? Pois bem, são famílias onde ocorre a interação afetiva e familiar entre os animais de estimação e seus tutores. Este fenômeno se deu uma vez que a afetividade tornou se valor jurídico, assim como também a dignidade da pessoa humana por meio da manifestação livre de escolher da melhor forma a família que atenda o indivíduo. Podemos dizer também que os novos arranjos de família inspiradas no pluralismo estão cada vez mais destinadas à promoção da felicidade de seus membros. Neste sentido, o que torna relevante também para o mundo jurídico são as disputas que ocorrem pela guarda dos animais em caso de divórcio ou dissolução de uma união estável de seus tutores. No mom

Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, que reúne diversas entidades dos setores público e privado do país. O Tribunal de Justiça de São Paulo apoia essa iniciativa. Compartilhe você também essa ideia. Solidariedade faz diferença. #ParaTodosVerem Quatro mãos, uma em cima da outra, em fundo amarelo, e texto: seja gentil, nunca sabemos pelo que o outro está passando. Setembro amarelo, mês de prevenção ao suicídio. #SetembroAmarelo #Prevenção #Suicídio #Campanha #TrabalhoRemotoTJSP

Conquista inédita para o nosso escritório, em 2018 fomo os pioneiros na cidade de Indaiatuba e região a realizar o procedimento jurídico de escrituras por instrumento público para a realização de útero de substituição ( barriga solidária ). Esses instrumentos consistem nas autorizações para a realização do procedimento de reprodução assistida pela doadora do útero e principalmente a autorização expressa para que a criança, ao nascer,  tenha seu registro civil realizado em nome de outrem da qual a gerou ⚖️⚖️  #barrigasolidaria#evolucaododireitodefamila#uterodesubstituicao#amor#familia

O Regime de Separação Total de Bens decorre da lei ou de pacto antenupcial, e nele cada cônjuge conserva com exclusividade, o domínio, a posse e a administração de seus bens, tanto em relação aos bens presentes como em relação aos futuros, sendo de cada cônjuge a responsabilidade exclusiva pelos débitos por eles contraídos antes e depois do casamento. #regimedebens #divorcio#direitodefamilia

A teoria da aparência consiste basicamente em analisar a condição social sustentada pelo alimentante, assim como também os bens que ele possui, indicando ao juiz sua verdadeira situação econômica, em suma, é comprovar a capacidade financeira do devedor de alimentos através do que este exterioriza de riqueza.  Nos dias de hoje é muito comum as pessoas ostentarem em redes sociais, por exemplo, uma vida social e financeira de extrema riqueza, postando fotos em carros de luxo, imóveis em lugares paradisíacos, viagens internacionais, entre outros, contudo no momento em que é citado em uma ação de alimentos alega não possuir condições financeiras de arcar com o sustento do filho. Isto acontece geralmente com alimentantes onde a renda é proveniente de trabalho autônomo que costumam utilizar este argumento infelizmente de má fé. Por isso, hoje o judiciário vem cada vez mais aceitando a aplicação da teoria da aparência nas ações de alimentos, pois constituiu um instrumento mui

Muitos clientes estão me procurando alegando que a mãe (existe relação contrária também) está dificultando o contato da criança ou do adolescente com o pai/mãe sob a alegação de riscos à saúde do menor devido a COVID-19. Mas, infelizmente estas mães ou pais podem causar danos irreparáveis a estas crianças, pois tal ato praticado, dependendo certamente do contexto, configura atos de alienação parental. Como eu já disse, dependendo do contexto familiar em que se encontra esta criança, dificultar ou impedir o convívio com um dos genitores é enfraquecer os vínculos de afeto que esta criança possui com o pai/mãe. Nos dias difíceis o qual estamos atravessando cabe aos pais o bom senso, o diálogo e os cuidados em relação a pandemia, tudo isto visando o bem estar da criança e do adolescente. Demonstrar ao menor que ele é amado por ambos os genitores com certeza o fará um adulto feliz #pandemia#alienacaoparental# familia

Você não está sozinha! Nós, advogadas e advogados, estamos com você!  Para mulheres vítimas de violência doméstica, basta um ❌ vermelho na mão.  Nesse período que estamos vivendo, muitas mulheres estão isoladas com o seu agressor, sofrendo violência doméstica e com menos oportunidade de pedir ajuda, faça um ❌ na mão e mostre ao atendente de uma farmácia e a Polícia será chamada. #OABSP #CAASP #OAB#advogada #advogado #sinalvermelho #campanhasinalvermelho 

Como prometido na enquete lá do Instragam , esta semana vou falar um pouco sobre os regimes de bens que existem em nosso ordenamento jurídico.  O Regime da Comunhão Parcial de bens é o regime mais utilizado pelos casais ao contrair matrimônio, inclusive porque no silêncio das partes este é o regime aplicado ao casamento (ressalvadas algumas exceções).  Neste regime os bens que serão partilhados em caso de divórcio serão aqueles adquiridos durante a constância do casamento, ficando excluídos da partilha os bens que já pertenciam às partes antes do casamento e os bens adquiridos durante o casamento por doação, sucessão e sub-rogados. #regimedebens#divorcio parcialdebens. Me sigam lá no Instragam também: Maria Fernanda Mituo

Você sabia? De acordo com a súmula 149 do STF a ação de investigação de paternidade é imprescritível, ou seja, o reconhecimento de um filho pode se dar há qualquer tempo e em qualquer idade. #investigacaodepaternidade#imprescritível# direitodefamilia# mariafernandaadvogada